MP do ES denuncia ex-prefeita de Fundão por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), denunciou a ex-prefeita de Fundão Maria Dulce Rudio Soares, por improbidade administrativa.

A ex-prefeita é acusada de irregularidades fiscais no exercício do mandato em 2014. De acordo com a ação civil pública, Maria Dulce teria deixado de recolher ou de repassar R$ 407 mil, retidas dos servidores.

Os valores deveriam ser repassados para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Fundão – IPRESF.

De acordo com a ação, em 2014 a então prefeita deixou de recolher 34,3% das contribuições retidas dos servidores, o que corresponde a R$ 195.735,08. “Em relação às contribuições patronais, houve um pagamento a menor de R$ 364.377,05 ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e R$ 465.895,50 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, informou o órgão ministerial.

O débito previdenciário foi regularizado somente na gestão seguinte. A diferença no valor em 2014 era de R$ 282.112,03, que com multas, juros e índices de correção, segundo o MP-ES, chegou a R$ 407.011,83.

As contribuições se destinam a assegurar os direitos relativos à saúde, Previdência e assistência social. O Ministério Público argumenta que os atos de gestão fiscal praticados resultaram em prejuízo significativo ao erário e requer que a ex-prefeita arque pessoalmente com o dano, nos termos da lei.

O outro lado

A advogada da ex-prefeita, Aline Fracalossi, argumentou que a partir de 2014, Fundão, como outros tantos municípios brasileiros, enfrentou a maior crise financeira já vivenciada nos últimos tempos.

“A defesa ressaltou ainda que a única pendência existente deixada pela então prefeita foi em relação a débitos patronais e não de servidores. “A acusação do Ministério Público será descaracterizada no momento oportuno”, afirmou.

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